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POSSIBILIDADE DE UTILIZAR ALVARÁ JUDICIAL AO INVÉS DE INVENTÁRIO

  • Foto do escritor: Douglas Mendes da Silva
    Douglas Mendes da Silva
  • 15 de out. de 2023
  • 1 min de leitura

Atualizado: 1 de dez. de 2025




Após o falecimento de um ente querido, os familiares muitas vezes precisam lidar com a transferência de seus bens. O procedimento normal para isso é o inventário, mas existe uma alternativa que pode ser mais rápida e simples: o alvará judicial.


O alvará judicial é uma ordem emitida pelo juiz que autoriza um herdeiro a realizar um determinado ato relacionado à herança, como o saque de valores de uma conta bancária ou a transferência de um veículo. Para obtê-lo, é necessário apresentar um pedido ao juiz, acompanhado dos documentos necessários.


Vantagens do alvará judicial:

O alvará judicial é uma alternativa ao inventário que pode ser mais rápida e simples. O procedimento é menos burocrático e exige menos documentos. Além disso, o alvará judicial pode ser obtido em um prazo mais curto do que o inventário.

Desvantagens do alvará judicial:

O alvará judicial só pode ser usado em algumas situações específicas. Além disso, o alvará judicial não resolve todas as questões relacionadas à herança. Em alguns casos, ainda será necessário realizar o inventário para regularizar a situação da herança.

Conclusão:

O alvará judicial é uma alternativa ao inventário que pode ser uma opção interessante para herdeiros que precisam realizar um ato específico relacionado à herança. No entanto, é importante consultar um advogado para verificar se o alvará judicial é a opção mais adequada para o seu caso.


Diante dessas circunstâncias, deve ser admitido o pedido de alvará judicial, de forma a abrandar o disposto no art. 666 do Código de Processo Civil.

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